Cumprimento de sentença 0059830-76.2015.8.13.0439 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo de Oliveira Milagres 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:43

Juntada de Ofício

14/05/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 11:08

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:10

Juntada de Ofício

17/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:45

Todas as movimentações(166)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:43

Juntada de Ofício

14/05/2026, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 11:08

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 23:02

Documentos 2ª instância

•28/01/2026, 02:40

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:04

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 10:10

Juntada de Ofício

17/04/2026, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 16:45

Juntada de Ofício

24/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/03/2026, 08:52

Expedição de Ofício.

19/03/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 23:02

Conclusos para despacho

18/03/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 02:40

Recebidos os autos

28/01/2026, 02:40

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 14:06

Juntada de Ofício

19/12/2025, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2025, 16:52

Juntada de Decisão

02/12/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

24/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS ANDRADE em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:24

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:40

Conclusos para despacho

03/11/2025, 13:12

Juntada de Decisão

03/11/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:12

Outras Decisões

29/10/2025, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 17:07

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:08

Juntada de Ofício

24/10/2025, 10:08

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 15:41

Conclusos para despacho

08/10/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:24

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 13:11

Juntada de Carta precatória

17/09/2025, 13:09

Juntada de Ofício

01/08/2025, 14:30

Juntada de Ofício

01/08/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 19:23

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 19:05

Expedição de Carta precatória.

31/07/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 15:32

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 16:46

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 10:26

Juntada de certidão decurso de prazo

17/07/2025, 10:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS ANDRADE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 25/06/2025.

25/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2025, 18:43

Expedição de Termo.

23/06/2025, 17:48

Outras Decisões

18/03/2025, 19:14

Conclusos para despacho

17/03/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 19:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2025, 14:19

Juntada de Ofício

28/01/2025, 08:52

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

09/12/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 18:36

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 11:54

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2024, 09:11

Juntada de Carta precatória

07/11/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 08:23

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 15:41

Juntada de Ofício

14/06/2024, 08:38

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 14:42

Expedição de Carta precatória.

07/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

08/01/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 12:53

Juntada de certidão decurso de prazo

17/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS ANDRADE em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 16:28

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:16

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2023, 12:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS ANDRADE em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

08/10/2023, 19:42

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2023, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 21:41

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:54

Conclusos para despacho

16/09/2023, 02:54

Juntada de Outros documentos

16/09/2023, 02:54

Recebidos os autos

16/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 Apelante(s) - SEBASTIAO CARLOS ANDRADE; Apelado(a)(s) - GEUMAR FRANZINI; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/06/2023, às 13:30 horas Adv - JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO, VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO DEZIDERIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 18ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - SEBASTIAO CARLOS ANDRADE; Apelado(a)(s) - GEUMAR FRANZINI; Relator - Des(a). Marcelo de Oliveira Milagres Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcelo de Oliveira Milagres em 04/05/2023 Adv - JOIL WYTERLIN DO NASCIMENTO, VERONICA ESTEPHANELI DO PRADO DEZIDERIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 22:41

Expedição de comunicação via sistema.

14/12/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:20

Conclusos para despacho

07/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de recurso inominado

18/10/2022, 09:59

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 10:34

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2022, 12:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

26/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS ANDRADE em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 16:27

Juntada de Petição de juntada

19/07/2022, 13:55

Conclusos para despacho

15/07/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 09:30

Expedição de carta via correio.

14/06/2022, 10:33

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 10:32

Desentranhado o documento

14/06/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:11

Conclusos para despacho

22/03/2022, 13:39

Juntada de certidão decurso de prazo

22/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS ANDRADE em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 01:19

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 13:59

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita de SEBASTIAO CARLOS ANDRADE - CPF: 419.045.327-72 (AUTOR).

12/01/2022, 18:43

Conclusos para despacho

05/01/2022, 13:47

Expedição de Certidão.

05/01/2022, 13:46

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS ANDRADE em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS ANDRADE em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 01:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/10/2021, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:01

Conclusos para despacho

02/08/2021, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARLOS ANDRADE em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 02:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 09:33

Decorrido prazo de GEUMAR FRANZINI em 11/05/2021 23:59:59.

12/05/2021, 04:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 13:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2021, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 13:20

Decorrido prazo de GEUMAR FRANZINI em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:25

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 13:56

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

23/03/2021, 13:42

Documentos 2ª instância

•28/01/2026, 02:40

Decisão

•02/12/2025, 13:22

Juntada

•02/12/2025, 13:22

Despacho

•03/11/2025, 14:40

Decisão

•03/11/2025, 13:10

Intimação

•29/10/2025, 15:12

Decisão

•29/10/2025, 14:59

Despacho

•09/10/2025, 15:41

Despacho

•29/07/2025, 15:32

Decisão

•18/03/2025, 19:14

Despacho

•06/12/2024, 18:36

Despacho

•17/01/2024, 14:43

Despacho

•10/10/2023, 16:28

Todos os documentos(34)

Despacho

•18/03/2026, 23:02

Documentos 2ª instância

•28/01/2026, 02:40

Documentos 2ª instância

•28/01/2026, 02:40

Decisão

•02/12/2025, 13:22

Juntada

•02/12/2025, 13:22

Despacho

•03/11/2025, 14:40

Decisão

•03/11/2025, 13:10

Intimação

•29/10/2025, 15:12

Decisão

•29/10/2025, 14:59

Despacho

•09/10/2025, 15:41

Despacho

•29/07/2025, 15:32

Decisão

•18/03/2025, 19:14

Despacho

•06/12/2024, 18:36

Despacho

•17/01/2024, 14:43

Despacho

•10/10/2023, 16:28

Petição

•08/10/2023, 19:42

Despacho

•18/09/2023, 21:41

Documentos 2ª instância

•16/09/2023, 02:54

Documentos 2ª instância

•16/09/2023, 02:54

Despacho

•13/12/2022, 16:20

Intimação

•15/09/2022, 12:17

Sentença

•14/09/2022, 16:06

Despacho

•19/07/2022, 16:27

Despacho

•22/03/2022, 15:11

Intimação

•13/01/2022, 13:59

Decisão

•12/01/2022, 18:43

Despacho

•20/10/2021, 18:01

Despacho

•23/03/2021, 13:42

Despacho

•23/03/2021, 13:42

Despacho

•23/03/2021, 13:42

Despacho

•23/03/2021, 13:42

Despacho

•23/03/2021, 13:42

Despacho

•23/03/2021, 13:42

Despacho

•23/03/2021, 13:42