Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050617-94.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 23.850,56

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

REINALDO JORGE PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

REINALDO JORGE PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 15:18

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 10:58

Todas as movimentações(63)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:26

Publicado Intimação em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:26

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•18/08/2025, 10:58

Sentença

•15/08/2025, 19:18

22/09/2025, 15:18

Juntada de Certidão

22/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:22

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 12:04

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 10:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 19:18

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:28

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 11:00

Juntada de Certidão

15/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2025, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:34

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 18:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 15:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2024, 18:30

Conclusos para despacho

19/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2024, 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 16:54

Concedida a gratuidade da justiça a MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REQUERIDO(A)) e REINALDO JORGE PEREIRA - CPF: 157.779.366-87 (REQUERENTE).

19/06/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:57

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:18

Classe retificada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 02:04

Recebidos os autos

14/05/2024, 02:04

Recebidos os autos

14/05/2024, 02:04

Conclusos para despacho

14/05/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/04/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - REINALDO JORGE PEREIRA; Relator - Des(a). Wilson Benevides Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wilson Benevides em 04/05/2023 Adv - EDGAR SOUZA FERREIRA, GLADSTONE MIRANDA JUNIOR, THAIS ROCHA DE OLIVEIRA PORTES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/02/2023, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2023, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 09:59

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

29/09/2022, 23:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2022, 11:46

Outras Decisões

24/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

02/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2022, 12:43

Distribuído por dependência

27/05/2022, 12:51

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

27/05/2022, 12:51

Intimação

•12/11/2024, 15:49

Decisão

•06/11/2024, 18:30

Despacho

•19/06/2024, 15:43

Despacho

•14/05/2024, 15:49

Documentos 2ª instância

•14/05/2024, 02:04

Documentos 2ª instância

•14/05/2024, 02:04

Decisão

•24/08/2022, 17:25