Recurso Especial 0050617-94.2011.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

REINALDO JORGE PEREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

REINALDO JORGE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR SOUZA FERREIRA

OAB/MG 99147·Representa: Autor

LORENA NASCIMENTO CASTRO

Representa: Autor

THAIS ROCHA DE OLIVEIRA PORTES

Representa: Réu

GLADSTONE MIRANDA JUNIOR

OAB/MG 75372·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 09:03

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:17

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

10/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/05/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/05/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/03/2024, 09:03

Decisão interlocutória:

12/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2024, 10:45

Demais Documentos à Instrução

•17/11/2023, 19:17

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:17

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/11/2023, 00:00