Execução Fiscal 1190699-91.2007.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.255,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

EUSTAQUIO ODIES DE PAULA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

EUSTAQUIO ODIES DE PAULA

Terceiro

EUSTAQUIO ODIES DE PAULA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de Eustaquio Odies De Paula em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:30

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/05/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 16:06

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:14

Despacho

•04/12/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:14

Conclusos para despacho

04/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2026, 15:15

Decorrido prazo de Eustaquio Odies De Paula em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2025, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 00:16

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 13:30

Expedição de carta via correio.

30/09/2025, 13:30

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:42

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2024, 17:23

Decorrido prazo de Eustaquio Odies De Paula em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:28

Decorrido prazo de Eustaquio Odies De Paula em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 15:29

Expedição de carta via correio.

21/08/2024, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:43

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 09:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 13:20

Conclusos para despacho

19/10/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 02:07

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:07

Recebidos os autos

19/10/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - EUSTAQUIO ODIES DE PAULA; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 04/05/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/02/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:07

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:42

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2022, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 17:59

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 14:43

Distribuído por dependência

15/10/2021, 14:40

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

15/10/2021, 14:40

Despacho

•04/03/2024, 13:43

Despacho

•19/10/2023, 13:20

Documentos 2ª instância

•19/10/2023, 02:07

Despacho

•02/02/2023, 14:07

Intimação

•08/09/2022, 16:18

Sentença

•29/07/2022, 17:59