Recurso Especial 2195911-44.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHELE PERLA DE SOUZA

Terceiro

VICENTE ANTONIO TEIXEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA

OAB/MG 186354·Representa: Réu

AGENOR GOMES NETO

Representa: Réu

FULVIO JACOWSON GOMES

OAB/MG 74592·Representa: Réu

GIAN MILLER BRANDAO

OAB/MG 93019·Representa: Réu

ANA RAISSA SILVA BARROSO

OAB/MG 139484·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHELE PERLA DE SOUZA

Terceiro

VICENTE ANTONIO TEIXEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MICHELE PERLA DE SOUZA

CPF

Reu

VICENTE ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA

OAB/MG 186354·Representa: Réu

AGENOR GOMES NETO

Representa: Réu

FULVIO JACOWSON GOMES

OAB/MG 74592·Representa: Réu

GIAN MILLER BRANDAO

OAB/MG 93019·Representa: Réu

ANA RAISSA SILVA BARROSO

OAB/MG 139484·Representa: Réu

BERNARDO SIMOES COELHO

OAB/MG 135440·Representa: Réu

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/MG 115711·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documento

03/09/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 15:55

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Juntada de documento

03/09/2024, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

03/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

Documentos

Decisão

•06/09/2023, 14:28

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

09/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/10/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

04/10/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/09/2023, 15:55

Decisão interlocutória:

13/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/09/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

04/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/03/2023, 00:00