Embargos de Declaração Cível 2195911-44.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHELE PERLA DE SOUZA

Terceiro

VICENTE ANTONIO TEIXEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA

OAB/MG 186354·Representa: Réu

ANA RAISSA SILVA BARROSO

OAB/MG 139484·Representa: Réu

BERNARDO SIMOES COELHO

OAB/MG 135440·Representa: Réu

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/MG 115711·Representa: Réu

FULVIO JACOWSON GOMES

OAB/MG 74592·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MICHELE PERLA DE SOUZA

Terceiro

VICENTE ANTONIO TEIXEIRA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MICHELE PERLA DE SOUZA

CPF

Reu

VICENTE ANTONIO TEIXEIRA

CPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

ESTHEFANE D'ARC DE PAULA

OAB/MG 186354·Representa: Réu

ANA RAISSA SILVA BARROSO

OAB/MG 139484·Representa: Réu

BERNARDO SIMOES COELHO

OAB/MG 135440·Representa: Réu

HEBER DOS SANTOS SILVEIRA

OAB/MG 115711·Representa: Réu

FULVIO JACOWSON GOMES

OAB/MG 74592·Representa: Réu

AGENOR GOMES NETO

Representa: Réu

GIAN MILLER BRANDAO

OAB/MG 93019·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 14:15

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 13:24

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/03/2023, 12:32

Despacho

•07/02/2023, 10:35

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/03/2023, 14:15

Comunicado o acórdão em:

23/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/03/2023, 13:24

Autos devolvidos

08/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

03/03/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

02/03/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/02/2023, 10:39

Expedição de

08/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/02/2023, 00:00

Expedição de

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/02/2023, 00:00