Execução Fiscal 0589932-17.2006.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2006

Valor da Causa

R$ 1.795,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itabira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Itabira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITABIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DE ITABIRA

Terceiro

JOSE MARIA DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:56

Juntada de Informações

29/11/2023, 11:55

Juntada de certidão de baixa

28/11/2023, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 02:01

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:01

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRA; Apelado(a)(s) - JOSÉ MARIA DE MORAES; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 04/05/2023 Adv - ENIO SERGIO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 12:59

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 11:56

Juntada de Informações

29/11/2023, 11:55

Juntada de certidão de baixa

28/11/2023, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 11:11

Documentos

Despacho

•06/11/2023, 18:11

Documentos 2ª instância

•26/10/2023, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 18:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 02:01

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:01

Recebidos os autos

26/10/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRA; Apelado(a)(s) - JOSÉ MARIA DE MORAES; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 04/05/2023 Adv - ENIO SERGIO DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/05/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de apelação

28/04/2023, 12:59

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

02/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/03/2022, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 10:24

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:22

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

16/06/2021, 12:44

Sentença

•02/03/2023, 14:50