Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior
Partes do Processo
BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP
CNPJ 23.***.***.0001-08
Autor
MBF PARTICIPACOES LTDA
Terceiro
VR FERRAMENTARIA LTDA - EPP
Terceiro
NOVA PERSIANAS EIRELI - EPP
Terceiro
NOVA PERSIANAS EIRELI EPP
Terceiro
Advogados / Representantes
ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS
OAB/MG 62574•Representa: ATIVO
MARIANA SANTOS DE ABREU LIMA
OAB/MG 99159•Representa: ATIVO
LEONARDO MACIEL NARCISO
OAB/MG 219754•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO TARQUINIO
OAB/MG 50350•Representa: PASSIVO
THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU
OAB/MG 90216•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
15/03/2023, 00:00
Comunicação eletrônica enviada:
15/03/2023, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
15/03/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/01/2023, 14:02
Disponibilizado Acórdão para consulta:
18/01/2023, 14:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Agravo de Instrumento-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 Agravante(s) - BELLISSIMA CORTINAS LTDA - EPP; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Alberto Diniz Junior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Par