Recurso Especial 0564595-45.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FABIO MAGALHAES

Terceiro

FABIO MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

FREDERICO DE CARVALHO ESCOBAR

OAB/MG 167702·Representa: Réu

Movimentações

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/10/2023

03/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 05:17

Todas as movimentações(21)

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/11/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 10:59

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/10/2023

03/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2023, 05:17

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/08/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2023, 00:00

Expedição de

04/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

03/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/05/2023, 00:00