Embargos de Declaração Cível 0991754-58.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes

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Partes do Processo

ANSELMO DOMINGOS TAVARES DA COSTA

CPF

Autor

ANSELMO DOMINGOS TAVARES DA COSTA

Terceiro

CONCESSIONARIA BR 040

Terceiro

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MARIA BECHO DE ALMEIDA

Representa: Autor

LUCAS SANTOS AUER

OAB/MG 210680·Representa: Réu

LEONARDO MARTINS WYKROTA

OAB/MG 87995·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/08/2024, 10:40

Comunicado o acórdão em:

02/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

30/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

30/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/04/2024, 07:10

Despacho proferido

01/04/2024, 00:00

Expedição de

01/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

26/03/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/02/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/08/2024, 09:26

Despacho

•25/03/2024, 22:34