Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
14/02/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 14/02/2024
14/02/2024, 13:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54650/2024
02/02/2024, 15:36
Protocolizada Petição 54650/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/02/2024
02/02/2024, 15:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024
02/02/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2024, 19:15
Não conhecido o recurso de MATHEUS LIMA ROCHA (PRESO)
01/02/2024, 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024
01/02/2024, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
03/08/2023, 15:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 740337/2023
03/08/2023, 14:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/08/2023, 14:47
Protocolizada Petição 740337/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2023
03/08/2023, 14:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/07/2023
06/07/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/07/2023, 18:42
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 670322/2023
05/07/2023, 18:41
Documentos
DECISÃO LIMINAR
•05/07/2023, 10:50
-
•04/07/2023, 10:23
02/02/2024, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/02/2024, 19:15
Não conhecido o recurso de MATHEUS LIMA ROCHA (PRESO)
01/02/2024, 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024
01/02/2024, 14:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
03/08/2023, 15:01
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 740337/2023
03/08/2023, 14:51
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/08/2023, 14:47
Protocolizada Petição 740337/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/08/2023
03/08/2023, 14:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/07/2023
06/07/2023, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/07/2023, 18:42
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 670322/2023
05/07/2023, 18:41
Protocolizada Petição 670322/2023 (OF - OFÍCIO) em 05/07/2023
05/07/2023, 18:37
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 06/07/2023, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte MATHEUS LIMA ROCHA, Dr(a) CLEUMARIO DA SILVA NEIVA, OAB/MG sob nº 182417.
05/07/2023, 14:05
Expedição de Ofício nº 065701/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal e da Infância e da Juventude de Unaí - MG solicitando informações
05/07/2023, 12:35
Não concedida a medida liminar de MATHEUS LIMA ROCHA (PRESO) e determinada vista ao Ministério Público Federal
05/07/2023, 10:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/07/2023
05/07/2023, 10:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) - pela SJD
04/07/2023, 12:28
Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA
04/07/2023, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS