Recurso Especial 0330595-05.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE DE ARIMATEIA OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HUMBERTO PIRES DA COSTA REIS

OAB/MG 102400·Representa: Autor

GUILHERME PIRES DA COSTA REIS

OAB/MG 107391·Representa: Autor

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES

OAB/MG 76575·Representa: Réu

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO

Representa: Réu

TATIANA TOLEDO LEITE

OAB/MG 89752·Representa: Réu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/04/2025, 00:00

Juntada de documento

14/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/07/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/07/2024, 18:10

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

14/04/2025, 00:00

Juntada de documento

14/04/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/06/2024, 10:43

Demais Documentos à Instrução

•20/02/2024, 16:24

Recebidos os autos

30/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/07/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

29/07/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

29/07/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

26/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/07/2024, 18:10

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

01/07/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

10/06/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

15/05/2024, 00:56

Remetidos os autos

02/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:00

Expedição de

02/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/02/2024, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•20/02/2024, 16:24