Embargos de Declaração Cível 0003715-90.2018.8.13.0322 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIMED ITAUNA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED ITAUNA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO ITAGUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712·Representa: Autor

ISABELLA NORIA CUNHA

OAB/MG 112961·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·Representa: Autor

FLAVIO JOSE SOARES E SILVA

OAB/MG 53661·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIMED ITAUNA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED ITAUNA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

MUNICIPIO ITAGUARA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITAUNA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAGUARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAUNA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/04/2025

28/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/03/2025

28/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

24/02/2025, 11:10

Autos colocados "em mesa" em 18/03/2025

24/02/2025, 00:00

Publicação 26/02/2025

24/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2024, 00:00

Expedição de

04/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Comunicação eletrônica enviada:

09/02/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

28/03/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/03/2025, 20:36

Disponibilizado Acórdão para consulta: 01/04/2025

28/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 28/03/2025

28/03/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/03/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

24/02/2025, 11:10

Autos colocados "em mesa" em 18/03/2025

24/02/2025, 00:00

Publicação 26/02/2025

24/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

30/10/2024, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/10/2024, 00:00

Expedição de

04/10/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/10/2024, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

01/10/2024, 00:00