—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei 1° Grau · TJMG · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Rubens Gabriel Soares

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 77935/2024

Protocolizada Petição 77935/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2024

Conheço do agravo de RAPHAEL VINICIUS CARDOSO BATISTA para não conhecer do Recurso Especial

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS