Procedimento Comum Cível 0258535-28.2009.8.13.0472 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraguaçu 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ARISTEU DARCI DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGUACU

Terceiro

FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DIAS

OAB/MG 83596·CPF·Representa: Autor

WILSON CAETANO

OAB/MG 48203·CPF·Representa: Autor

WILSON CAETANO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIELA MORAIS MALTA

OAB/MG 129726·CPF·Representa: Réu

LUCIANO FERREIRA LOPES

OAB/MG 135920·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PAULO CESAR DIAS

OAB/MG 83596·CPF·Representa: Autor

WILSON CAETANO

OAB/MG 48203·CPF·Representa: Autor

WILSON CAETANO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIELA MORAIS MALTA

OAB/MG 129726·CPF·Representa: Réu

LUCIANO FERREIRA LOPES

OAB/MG 135920·CPF·Representa: Réu

HELDRICK CARLOS DA SILVA

OAB/MG 109693·CPF·Representa: Réu

LASARO ALVES LACERDA FILHO

OAB/MG 49090·CPF·Representa: Réu

ELISA FERREIRA LOPES

OAB/MG 110224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2026, 22:59

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:44

Todas as movimentações(114)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 15:03

Documentos

Despacho

•18/01/2026, 06:50

Documentos 2ª instância

•13/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 13:35

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2026, 13:35

Juntada de Petição de impugnação

17/03/2026, 22:59

Juntada de Petição de contestação

17/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2026, 06:50

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:39

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:39

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 16:07

Recebidos os autos

13/08/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 02:33

Recebidos os autos

13/08/2025, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2025, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/06/2023, 14:18

Recebidos os autos

12/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:10

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 15:52

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - ARISTEU DARCI DOS SANTOS; Apelado(a)(s) - FUNDO PREVIDENCIARIO MUNICIPAL; Relator - Des(a). Peixoto Henriques Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. PEIXOTO HENRIQUES, em 04/05/2023. Adv - ELISA FERREIRA LOPES, HELDRICK CARLOS DA SILVA, LASARO ALVES LACERDA FILHO, LUCIANO FERREIRA LOPES, PAULO CESAR DIAS, WILSON CAETANO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões

28/03/2023, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 05:11

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 15:04

Conclusos para despacho

24/11/2022, 10:52

Juntada de Petição de apelação

24/11/2022, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2022, 13:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 21:30

Conclusos para decisão

20/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 15:39

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2022, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2022, 14:04

Julgado improcedente o pedido

10/07/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 13:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 02:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de alegações finais

09/11/2021, 17:43

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

09/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2021, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2021 13:00 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

06/10/2021, 12:40

Outras Decisões

06/10/2021, 10:12

Decorrido prazo de ARISTEU DARCI DOS SANTOS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 20:05

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:02

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

27/08/2021, 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/08/2021, 16:21

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021, 14:28

Decorrido prazo de ARISTEU DARCI DOS SANTOS em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:16

Decorrido prazo de ARISTEU DARCI DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:00.

27/04/2021, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2021, 13:10

Audiência Instrução cancelada para 26/04/2021 14:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

22/04/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 18:49

Conclusos para despacho

19/03/2021, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2021, 16:38

Audiência Instrução designada para 26/04/2021 14:30 Vara Única da Comarca de Paraguaçu

19/03/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2021, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho

12/02/2021, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 08:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 08:39

Apensado ao processo 0226565-10.2009.8.13.0472

28/01/2021, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2021, 22:02

Distribuído por dependência

22/01/2021, 13:43

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

22/01/2021, 13:43

Documentos 2ª instância

•13/08/2025, 02:33

Despacho

•15/03/2023, 05:11

Intimação

•16/11/2022, 13:58

Intimação

•16/11/2022, 13:57

Decisão

•15/11/2022, 11:05

Intimação

•11/07/2022, 14:04

Intimação

•11/07/2022, 14:04

Sentença

•10/07/2022, 17:49

Documentos 2ª instância

•16/12/2021, 02:04

Documentos 2ª instância

•16/12/2021, 02:04

Ata de Audiência

•09/11/2021, 17:43

DECISÃO

•09/11/2021, 17:43

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/11/2021, 17:16

Todos os documentos(49)

Despacho

•18/01/2026, 06:50

Documentos 2ª instância

•13/08/2025, 02:33

Documentos 2ª instância

•13/08/2025, 02:33

Despacho

•15/03/2023, 05:11

Intimação

•16/11/2022, 13:58

Intimação

•16/11/2022, 13:57

Decisão

•15/11/2022, 11:05

Intimação

•11/07/2022, 14:04

Intimação

•11/07/2022, 14:04

Sentença

•10/07/2022, 17:49

Documentos 2ª instância

•16/12/2021, 02:04

Documentos 2ª instância

•16/12/2021, 02:04

Ata de Audiência

•09/11/2021, 17:43

DECISÃO

•09/11/2021, 17:43

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•09/11/2021, 17:16

Intimação

•06/10/2021, 12:42

Intimação

•06/10/2021, 12:42

Decisão

•06/10/2021, 10:12

Intimação

•31/08/2021, 10:00

Intimação

•31/08/2021, 10:00

Decisão

•27/08/2021, 16:21

Despacho

•21/04/2021, 10:03

Despacho

•14/03/2021, 18:31

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DECISÃO

•22/01/2021, 13:43

DECISÃO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

Acórdão

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43

DESPACHO

•22/01/2021, 13:43