Embargos de Declaração Cível 2781544-29.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

ALESSANDRO RODARTE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO RODARTE DE ALMEIDA

Terceiro

ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA COUTO MENDES

Representa: Autor

CARLOS EUGENIO FIRME XAVIER

Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ALESSANDRO RODARTE DE ALMEIDA

CPF

Autor

ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO RODARTE DE ALMEIDA

Terceiro

ELETROCAMP CONSTRUCOES ELETRICAS E CIVIS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

AGNALDO ALVES BARBOSA

Terceiro

AUDAIR PLINIO CARDOSO

Terceiro

CSC CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO LTDA

Terceiro

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPP

Terceiro

GEOVANE VILELA E SILVA

Terceiro

GILSOMAR RIBEIRO LEONARDO

Terceiro

JOAO MURILO DE SIQUEIRA CARDOSO

Terceiro

LEONARDO NOGUEIRA FRANCO

Terceiro

SERGIO DE CASTRO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

AGNALDO ALVES BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUDAIR PLÍNIO CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CSC - CONSTRUTORA SIQUEIRA CARDOSO EIRELI - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

GEOVANE VILELA E SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GILSOMAR RIBEIRO LEONARDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO MURILO DE SIQUEIRA CARDOSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO NOGUEIRA FRANCO

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIO DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

10/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/10/2024, 09:56

Juntada de petição eletrônica

15/10/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/10/2024, 09:38