Agravo em Recurso Especial 2764971-47.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

A D PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORMIGA

Reu

A D PNEUS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Autor

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME

OAB/MG 101621·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/MG 140142·CPF·Representa: Autor

PEDRO SANCHEZ BOMFIN

CPF·

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·CPF·Representa: Autor

ANA ELIZA SOUZA COELHO JACOME

OAB/MG 101621·CPF·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVEIRA

OAB/MG 140142·CPF·Representa: Autor

PEDRO SANCHEZ BOMFIN

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MENDES DE OLIVEIRA COSTA

OAB/MG 215825·CPF·Representa: Autor

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

OAB/MG 80581·CPF·Representa: Réu

BIANCA REIS FREIRE

OAB/MG 190195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

06/12/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de RECAFOR PNEUS LTDA

06/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/11/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 22:10

Determinada a distribuição do feito

25/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2024, 15:45

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 13/02/2025

13/02/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024

10/12/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2024, 00:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2024, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/11/2024, 22:10

Representa: Autor

06/12/2024, 15:20

Não conhecido o recurso de RECAFOR PNEUS LTDA

06/12/2024, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/11/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

27/11/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 12:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/11/2024, 09:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2024

27/11/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2024

25/11/2024, 22:10

Determinada a distribuição do feito

25/11/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2024, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2024, 10:19

-

•23/09/2024, 10:18

-

•23/09/2024, 10:18

-

•23/09/2024, 10:18

-

•23/09/2024, 10:18

-

•23/09/2024, 10:18

-

•23/09/2024, 10:18