Embargos de Declaração Cível 2764971-47.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida

Processos relacionados

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Partes do Processo

A D PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

A D PNEUS LTDA

Terceiro

16784720000125

Terceiro

FGA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMIGA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

OAB/MG 83572·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

OAB/MG 99028·Representa: Autor

ARTHUR VAZ RIBEIRO

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

A D PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

A D PNEUS LTDA

Terceiro

16784720000125

Terceiro

FGA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMIGA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

OAB/MG 83572·Representa: Autor

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG 98771·Representa: Autor

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG 74828·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA

OAB/MG 99028·Representa: Autor

ARTHUR VAZ RIBEIRO

Representa: Autor

FERNANDA DE CASTRO SILVA NOGUEIRA

OAB/MG 149685·Representa: Autor

ANA LAURA MELLO MAGALHAES

OAB/MG 123599·Representa: Autor

BIANCA REIS FREIRE

Representa: Réu

SANDRA MICHELINE DE CASTRO SALVIANO

Representa: Réu

PEDRO GUSTAVO PIRES FALEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 12:27

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/11/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no processo principal

14/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•16/11/2022, 10:55

Despacho

•13/07/2022, 14:13

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

15/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 12:27

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/11/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2022, 00:58

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/07/2022, 14:23

Autos devolvidos

13/07/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

13/07/2022, 00:00

Expedição de

13/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2022, 00:00