Embargos de Declaração Cível 2692444-63.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Ação Rescisória · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ISMAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WALCYDE ALVES SIQUEIRA

CPF

Autor

MARCELO APARECIDO RODRIGUES

CPF

Autor

ELBER LANDERS CERQUEIRA NAVES

CPF

Autor

ISMAR ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA

OAB/DF 15143·Representa: Autor

LAUANDA SILVA LOCCE

OAB/MG 97838·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Réu

LUCAS RIBEIRO CARVALHO

OAB/MG 95359·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ISMAR ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

WALCYDE ALVES SIQUEIRA

CPF

Autor

MARCELO APARECIDO RODRIGUES

CPF

Autor

ELBER LANDERS CERQUEIRA NAVES

CPF

Autor

ISMAR ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

WALCYDE ALVES SIQUEIRA

Terceiro

MARCELO APARECIDO RODRIGUES

Terceiro

ELBER LANDERS CERQUEIRA NAVES

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA

OAB/DF 15143·Representa: Autor

LAUANDA SILVA LOCCE

OAB/MG 97838·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Réu

LEONARDO CANABRAVA TURRA

OAB/MG 57887·Representa: Réu

LUCAS RIBEIRO CARVALHO

OAB/MG 95359·Representa: Réu

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES

OAB/MG 143518·Representa: Réu

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

18/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

09/07/2025, 08:51

Autos devolvidos

09/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

18/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2025, 23:54

Juntada de petição eletrônica

27/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 28/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/08/2025

26/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/08/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

09/07/2025, 08:51

Autos devolvidos

09/07/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 19/08/2025

09/07/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

24/04/2025, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Expedição de

25/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/03/2025, 00:00