Embargos de Declaração Cível 2686588-55.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de DesempenhoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

APARECIDA ARAUJO OMENA DE ASSUNCAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

APARECIDA ARAUJO OMENA DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288·Representa: Autor

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA

OAB/MG 99181·Representa: Autor

NATHALIA FERNANDES PRADO

Representa: Réu

MARCELO PEREIRA ASSUNCAO

OAB/MG 62188·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2023

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

23/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•04/05/2023, 17:47

05/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

04/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 08/05/2023

04/05/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/04/2023

05/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2022, 18:33

Petição recursal recebida no Cartório

17/10/2022, 00:00