Ação Penal - Procedimento Sumário 0036014-64.2015.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Campos Gerais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ANTONIO SERGIO TONET

Terceiro

MINITERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE CAPINOPOLIS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUESTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA A SAUDE MP - MG

ALCUNHA

MUNIR NAVES MUSTAFA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 10:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/05/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/04/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 17:14

Desentranhado o documento

20/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2023, 15:31

Todas as movimentações(31)

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 12:08

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 10:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/05/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:33

Documentos

Decisão

•02/05/2023, 15:40

Despacho

•24/04/2023, 13:41

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 14:52

Embargos de Declaração Acolhidos

02/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

28/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/04/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:41

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:15

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 17:14

Desentranhado o documento

20/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2023, 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2023, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 16:54

Extinta a punibilidade de MUNIR NAVES MUSTAFA - CPF: 686.767.786-04 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

30/03/2023, 13:01

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/03/2023, 15:15

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 14:55

Conclusos para despacho

17/02/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

09/02/2023, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 RÉU: MUNIR NAVES MUSTAFÁ Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARCELO PASCHOALINI BANTERLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Jus

18/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/01/2023, 15:24

Distribuído por dependência

16/01/2023, 15:24

Manifestação da Promotoria

•12/04/2023, 15:31

Intimação

•31/03/2023, 16:54

Intimação

•31/03/2023, 16:54

Sentença

•30/03/2023, 13:01

Despacho

•23/02/2023, 14:55