Execução Fiscal 0087489-82.2010.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.451,42

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE OLIVEIRA/MG

Terceiro

DALMO GAIO CPF 575.372.596-15

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLLEY JOSE VIANA DOS SANTOS

OAB/MG 218021·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:58

Outras Decisões

16/05/2024, 16:18

Todas as movimentações(24)

Juntada de Outros documentos

24/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:19

Recebidos os autos

24/04/2026, 02:19

Conclusos para decisão

24/04/2026, 02:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/10/2025, 13:41

Documentos

Documentos 2ª instância

•24/04/2026, 02:19

Despacho

•26/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:58

Outras Decisões

16/05/2024, 16:18

Conclusos para despacho

28/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 19:17

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 12:56

Distribuído por dependência

17/08/2023, 16:01

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/08/2023, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA; EXECUTADO: DALMO GAIO Pela presente, fica intimado o Dr. Wesley José Viana dos Santos, para tomar conhecimento de sua nomeção para a defesa do executado, devendo, no prazo legal, manifestar nos autos. Adv - CARLOS ALBERTO DE FARIA LOBATO, DANIEL DE QUEIROZ, BRUNO ALEXANDRE ROCHA SILVA, WESLLEY JOSE VIANA DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Decisão

•16/05/2024, 16:18