Cumprimento de sentença 1836879-77.2005.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaParcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CANTAREIRA AGROPECUARIA LTDA

Terceiro

CANTAREIRA AGROPECUARIA LTDA

Reu

DEBORAH MOLICA

CPF

Reu

JEFFERSON INACIO SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES

OAB/MG 91061·CPF·Representa: Réu

JULIANO VIANA BAHIA

OAB/MG 119303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

CANTAREIRA AGROPECUARIA LTDA

Terceiro

CANTAREIRA AGROPECUARIA LTDA

Reu

DEBORAH MOLICA

CPF

Reu

JEFFERSON INACIO SILVEIRA

CPF

Reu

CANTAREIRA AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 12:01

Juntada de Acórdão

05/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/02/2026, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2026, 07:23

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:33

Outras Decisões

04/02/2026, 14:02

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:47

Juntada de Decisão

16/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:59

Outras Decisões

13/11/2025, 17:01

Todas as movimentações(87)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 12:01

Juntada de Acórdão

05/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/02/2026, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/02/2026, 07:23

Publicado Intimação em 09/02/2026.

Documentos

Juntada

•05/05/2026, 11:52

Intimação

•05/02/2026, 14:33

09/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:33

Outras Decisões

04/02/2026, 14:02

Conclusos para despacho

16/12/2025, 13:47

Juntada de Decisão

16/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 00:07

Publicado Intimação em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 16:59

Outras Decisões

13/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

02/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/09/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 00:21

Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:14

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025, 07:44

Juntada de Carta precatória

06/05/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/02/2025, 14:49

Juntada de Petição de ciência

24/02/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 10:51

Juntada de Certidão

07/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2025, 17:11

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 07:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2025, 12:51

Juntada de Carta precatória

21/01/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2025, 09:21

Juntada de Carta precatória

08/01/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEFFERSON INACIO SILVEIRA - CPF: 308.813.826-04 (REQUERIDO(A))

07/01/2025, 12:16

Expedição de Carta precatória.

18/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/10/2024, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2024, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEFFERSON INACIO SILVEIRA - CPF: 308.813.826-04 (REQUERIDO(A))

27/09/2024, 15:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário JEFFERSON INACIO SILVEIRA - CPF: 308.813.826-04 (REQUERIDO(A))

09/09/2024, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2024, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CANTAREIRA AGROPECUARIA LTDA (REQUERIDO(A))

02/09/2024, 17:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2024, 14:16

Expedição de carta via correio.

12/08/2024, 12:20

Expedição de carta via correio.

12/08/2024, 12:20

Expedição de carta via correio.

12/08/2024, 12:20

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/06/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/03/2024, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CANTAREIRA AGROPECUARIA LTDA (REQUERIDO(A))

12/03/2024, 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário CANTAREIRA AGROPECUARIA LTDA (REQUERIDO(A))

12/03/2024, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário DEBORAH MOLICA - CPF: 475.755.496-68 (REQUERIDO(A))

06/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de ciência

26/02/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 16:37

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 16:31

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 16:28

Desentranhado o documento

15/02/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 04:56

Conclusos para despacho

01/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de CANTAREIRA AGROPECUARIA LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de JEFFERSON INACIO SILVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:05

Decorrido prazo de DEBORAH MOLICA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/05/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 3ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: JEFFERSON INÁCIO DA SILVEIRA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - FERNANDO MARTINS ALBENY, JULIANO VIANA BAHIA, LEONARDO AUGUSTO PIRES SOARES, GISELLE COUTO CHEIBUB. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

04/05/2023, 09:41

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

04/05/2023, 09:41

Decisão

•04/02/2026, 14:02

DECISÃO

•16/12/2025, 13:47

Agravo

•15/12/2025, 16:59

Intimação

•17/11/2025, 16:59

Decisão

•13/11/2025, 17:01

Despacho

•10/02/2024, 04:56