Execução Fiscal 0038130-12.2010.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.673,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

JOSE EUSTAQUIO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO SOARES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE EUSTAQUIO SOARES - CPF: 559.389.147-87 (EXECUTADO(A))

18/07/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 17:31

Expedição de carta via correio.

15/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2025, 10:42

Homologada a Transação

29/11/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de acordo

14/11/2024, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 15:53

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO SOARES em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário JOSE EUSTAQUIO SOARES - CPF: 559.389.147-87 (EXECUTADO(A))

18/07/2025, 16:00

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 17:31

Expedição de carta via correio.

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 16:11

Decisão

•06/09/2024, 16:47

15/04/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2025, 10:42

Homologada a Transação

29/11/2024, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 13:16

Juntada de Petição de acordo

14/11/2024, 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

22/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2024, 15:53

Outras Decisões

09/01/2024, 14:50

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:58

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO SOARES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2023, 15:40

Expedição de carta via correio.

11/05/2023, 11:08

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE DORES DE GUANHÃES; EXECUTADO: JOSÉ EUSTÁQUIO SOARES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LILIANE DAS GRACAS SOALHEIRO LEAL, ANA CLAUDIA FERREIRA XAVIER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

03/05/2023, 10:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 10:02

Decisão

•09/01/2024, 14:50