Execução Fiscal 0029713-76.2018.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/12/2022
Valor da Causa
R$ 25.115,09
Órgão julgador
Vara Única da Comarca de Jacutinga
Processos relacionados
2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares
Partes do Processo
FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CNPJ
25.***.***.0001-71
Mostrar
Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA
Terceiro
FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
FEAM
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
CNPJ
25.***.***.0001-71
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JACUTINGA
Terceiro
FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
Terceiro
Movimentações
Juntada de Ofício
24/03/2026, 16:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/02/2026, 14:56
PRESIDENTE
Terceiro
FEAM
Terceiro
FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
Terceiro
MUNICÍPIO DE JACUTINGA
CNPJ
17.***.***.0001-63
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Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/01/2026, 16:14
Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2025, 09:51
Juntada de Precatório
11/12/2025, 09:51
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/12/2025, 18:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/11/2025, 18:49
Expedição de comunicação via sistema.
17/11/2025, 16:37
Expedição de comunicação via sistema.
17/11/2025, 16:37
Expedição de RPV.
17/11/2025, 16:36
Expedição de RPV.
17/11/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:30
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Juntada de Ofício
24/03/2026, 16:58
Autos Suspensos ou Sobrestados
12/02/2026, 14:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 00:19
Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 00:22
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
19/01/2026, 16:14
Expedição de comunicação via sistema.
11/12/2025, 09:51
Juntada de Precatório
11/12/2025, 09:51
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
09/12/2025, 18:21
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/11/2025, 18:49
Expedição de comunicação via sistema.
17/11/2025, 16:37
Expedição de comunicação via sistema.
17/11/2025, 16:37
Expedição de RPV.
17/11/2025, 16:36
Expedição de RPV.
17/11/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 15:30
Juntada de certidão trânsito em julgado
22/10/2025, 16:27
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/10/2025, 13:23
Expedição de comunicação via sistema.
08/09/2025, 14:06
Expedição de comunicação via sistema.
08/09/2025, 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025, 16:12
Conclusos para despacho
03/07/2024, 12:25
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
27/05/2024, 12:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 00:35
Expedição de comunicação via sistema.
30/04/2024, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 13:19
Conclusos para despacho
01/02/2024, 15:01
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/12/2023, 11:54
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 15:44
Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2023, 15:42
Expedição de comunicação via sistema.
01/12/2023, 15:42
Outras Decisões
26/11/2023, 19:02
Conclusos para despacho
04/08/2023, 16:45
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
26/07/2023, 14:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:20
Expedição de comunicação via sistema.
31/05/2023, 17:27
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023, 21:54
Conclusos para despacho
07/02/2023, 14:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACUTINGA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023, 02:40
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/02/2023, 20:26
Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE JACUTINGA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - LETICIA RODRIGUES VICENTE, TERCIO LEITE DRUMMOND. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no s
18/01/2023, 00:00
Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2023, 14:50
Expedição de comunicação via sistema.
10/01/2023, 14:50
Distribuído por dependência
29/12/2022, 16:22
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
29/12/2022, 16:22
Documentos
Sentença
•
04/09/2025, 16:12
Despacho
•
26/04/2024, 13:19
Decisão
•
26/11/2023, 19:02
Despacho
•
12/05/2023, 21:54
DESPACHO
•
29/12/2022, 16:22
Acórdão
•
29/12/2022, 16:22
SENTENÇA
•
29/12/2022, 16:22
DESPACHO
•
29/12/2022, 16:22