Execução Fiscal 0035853-63.1999.8.13.0456 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.176,25

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Oliveira

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AMERICO MARTINS DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA DE FATIMA RESENDE

OAB/MG 75699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão de Baixa.

18/03/2024, 15:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 13:52

Distribuído por dependência

30/08/2023, 11:13

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 15:30

Expedição de Certidão de Baixa.

18/03/2024, 15:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/11/2023, 17:06

02/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/11/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 08:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 17:06

Conclusos para despacho

24/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/11/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 13:52

Distribuído por dependência

30/08/2023, 11:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

30/08/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: AMÉRICO MARTINS DE OLIVEIRA dê-se vista a parte credora tomar conhecimento acerca do despacho de folha 61. Adv - VANESSA DE FATIMA RESENDE, JOAO LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00