Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFA S/A em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13
Decorrido prazo de NRG EMPREENDIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:13
Publicado Intimação em 21/01/2026.
21/01/2026, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
20/12/2025, 00:03
Juntada de Petição de ciência
19/12/2025, 22:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2025, 09:06
Expedição de comunicação via sistema.
18/12/2025, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
10/12/2025, 11:11
Conclusos para despacho
11/11/2025, 12:53
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFA S/A em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 00:20
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/11/2025, 17:03
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2025, 15:38
Juntada de Petição de ciência
29/10/2025, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025
29/10/2025, 00:21
Publicado Intimação em 29/10/2025.
29/10/2025, 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2025, 11:50
Expedição de comunicação via sistema.
24/10/2025, 11:50
Expedição de Certidão.
29/08/2025, 13:53
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025, 19:02
Conclusos para despacho
17/01/2025, 15:39
Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALFA S/A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:24
Decorrido prazo de VIVIANE KELLEN DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:24
Decorrido prazo de GABRIEL FONSECA ANDRADE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024, 00:24
Juntada de Petição de petição
17/10/2024, 15:55
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/10/2024, 14:19
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
16/10/2024, 11:08
Decorrido prazo de ASSOCIACAO VILLE DES LACS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 01:39
Decorrido prazo de ASSOCIACAO VILLE DES LACS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:56
Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024, 20:01
Juntada de Petição de ciência
30/09/2024, 16:06
Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2024, 08:56
Juntada de Outros documentos
30/09/2024, 08:53
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
30/09/2024, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros; RÉU: CONSTRUTORA ALFA S/A e outros
Defiro os pedidos de fls. 1386/1386v. e 1403. Sendo assim, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 06(seis) meses. Após decurso do prazo supracitado, intime-se o Município de Nova Lima, no prazo de 15 9quinze) dias, para apresentar o respectivo plano de trabalho, indicando as medidas cumpridas e eventuais pendências. Com o cumprimento da determinação supra, devidamente certificado, dê-se vista ao MP, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar e requerer o que de direito.
Adv - MAURICIO FARAH, CHRISTIANE GOSLING RENAULT, HORACIO JOSE DA SILVA, GUSTAVO DE FREITAS VILELA, ADILSON AMARAL, EDUARDO GUILHERME DE CASTRO DOMINGUES, MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA, FERNANDO DE CASTRO BAGNO, GUSTAVO VIECILI PEREIRA LANDI, HENRIQUE DE ABREU COSTA, DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA, ALEXANDER OTERO, VICENTE DE PAULA MENDES, PATRICIA CARLA MIRANDA FERREIRA, SARAH MARTINS MENDES SODRE, GUSTAVO MIRANDA CESTARO, RODRIGO MARQUES DE ARAUJO SILVA, RICARDO AUGUSTO DE GONTIJO VIVIAN, JAVERT VIVIAN SILVA, JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO, DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS, DANIELA UCHOA SALOMON, THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO, PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO, DECIO COSTA AGUIAR OLIVEIRA, YURI MACHADO CASTELAR BRITO, RAFAEL ALKMIM SOUSA, VALERIO CARVALHO LIMA, CESAR AUGUSTO POPINHAK, TALITA FONSECA OLVINO DA COSTA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.