Execução Fiscal 0329355-61.2003.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.362,99

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

MARIA RODRIGUES DAS NEVES LEITE

CPF

Reu

ANA CLAUDIA MUNIZ DA ROSA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS

OAB/MG 55000·CPF·Representa: Autor

FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO

OAB/MG 81803·CPF·Representa: Réu

FABIO COSTA LASMAR

OAB/MG 88838·CPF·Representa: Réu

JANDERSON FABIANO DE CARVALHO

OAB/MG 90442·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 15:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 18:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

02/01/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 22:03

Todas as movimentações(29)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:44

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:50

Expedição de Certidão de Baixa.

31/03/2025, 15:50

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS em 10/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•25/02/2025, 18:13

Sentença

•03/02/2025, 17:50

11/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/02/2025, 07:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2025, 18:13

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/02/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 17:50

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 16:50

Processo devolvido à Secretaria

02/01/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/02/2024, 22:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 02:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 16:36

Outras Decisões

18/12/2023, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 00:36

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 22:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/08/2023, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 09:39

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 09:39

Distribuído por dependência

18/08/2023, 15:45

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição inicial

18/08/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DE MINAS GERAIS e outros Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se a Executada, na pessoa de seus procuradores, para manifestarem acerca da petição de f. 179, no prazo de 10 dias. Adv - GERSON RIBEIRO JUNQUEIRA DE BARROS, JANDERSON FABIANO DE CARVALHO, FLAVIA ORTIZ PINTO MACHADO, FABIO COSTA LASMAR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Intimação

•16/01/2024, 16:36

Decisão

•18/12/2023, 00:36