Agravo em Recurso Especial 0136364-33.2015.8.13.0707 - TJMG | JusConsulta

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Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MILTON SEBASTIAO AUGUSTO

CPF

Autor

GILMAR BORGES BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO AZEVEDO RIBEIRO

OAB/MG 74865·CPF·Representa: Autor

NATALIA CRISTINA CHAVES

OAB/MG 85766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/08/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 19:30

Não conhecido o recurso de MILTON SEBASTIAO AUGUSTO

27/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/06/2025, 06:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 19:30

-

•08/06/2025, 16:45

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/06/2025, 16:45

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/06/2025, 16:45

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/06/2025, 16:44

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•08/06/2025, 16:44

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•08/06/2025, 16:44