Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000436-92.2023.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do JD Convocado Haroldo André Toscano de Oliveira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ERALDO APARECIDO ALVES

CPF

Reu

ALICE MOREIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIA SANDRA MOREIRA ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WYLLERSON BALMANT DE PAULA

OAB/MG 66545·CPF·Representa: Réu

KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU

OAB/MG 88815·CPF·Representa: Réu

RAMON LIMA MENDONCA

OAB/MG 56098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 16:58

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:50

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:43

Juntada de Acórdão

04/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/06/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ERALDO APARECIDO ALVES - CPF: 066.543.306-92 (RÉU/RÉ)

17/06/2025, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ERALDO APARECIDO ALVES - CPF: 066.543.306-92 (RÉU/RÉ)

05/06/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:22

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ERALDO APARECIDO ALVES - CPF: 066.543.306-92 (RÉU/RÉ)

24/03/2025, 16:18

Todas as movimentações(123)

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2026, 16:58

Recebidos os autos

12/05/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:50

Juntada de Certidão

12/05/2026, 16:43

Juntada de Acórdão

04/02/2026, 17:22

Documentos

Juntada

•04/02/2026, 17:22

DECISÃO

•04/02/2026, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/06/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ERALDO APARECIDO ALVES - CPF: 066.543.306-92 (RÉU/RÉ)

17/06/2025, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ERALDO APARECIDO ALVES - CPF: 066.543.306-92 (RÉU/RÉ)

05/06/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 22:22

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/04/2025, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2025, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ERALDO APARECIDO ALVES - CPF: 066.543.306-92 (RÉU/RÉ)

24/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2025, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de apelação

11/03/2025, 15:34

Decorrido prazo de ERALDO APARECIDO ALVES em 13/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2025, 18:12

Publicado Intimação em 05/02/2025.

25/02/2025, 18:12

Decorrido prazo de ERALDO APARECIDO ALVES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:31

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ERALDO APARECIDO ALVES - CPF: 066.543.306-92 (RÉU/RÉ)

12/02/2025, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário LÚCIA SANDRA MOREIRA ALVES (VÍTIMA)

03/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 17:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/02/2025, 17:31

Conclusos para despacho

31/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de apelação

31/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de ciência

30/01/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2025, 12:49

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 12:48

Evoluída a classe de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/01/2025, 16:23

Julgado procedente o pedido

24/01/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

22/10/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2024, 13:30

Juntada de Petição de alegações finais

06/10/2024, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 10:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 30/09/2024 17:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

01/10/2024, 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento

30/09/2024, 15:09

Juntada de Mandado

11/09/2024, 09:35

Juntada de Mandado

30/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

26/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2024, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2024, 09:34

Expedição de Comunicação via WhatsApp.

21/08/2024, 09:27

Juntada de Mandado

21/08/2024, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ERALDO APARECIDO ALVES - CPF: 066.543.306-92 (RÉU/RÉ)

21/08/2024, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário LÚCIA SANDRA MOREIRA ALVES (VÍTIMA)

05/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:58

Decorrido prazo de KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:21

Juntada de Petição de ciência

11/07/2024, 18:32

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 16:03

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/07/2024, 16:02

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 30/09/2024 17:00 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

15/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de ERALDO APARECIDO ALVES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:54

Decorrido prazo de ERALDO APARECIDO ALVES em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/03/2024, 14:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

27/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de informações prestadas

27/02/2024, 11:02

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:10

Conclusos para despacho

13/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/07/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 12:00

Audiência de Depoimento Especial (15188) realizada para 11/07/2023 17:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

12/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 18:19

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 17:16

Decorrido prazo de KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2023, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de ciência

14/06/2023, 17:19

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 13:46

Audiência de Depoimento Especial (15188) designada para 11/07/2023 17:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

13/06/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:31

Conclusos para despacho

07/06/2023, 18:56

Audiência de Depoimento Especial (15188) não-realizada para 07/06/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

07/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de ciência

02/06/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

02/06/2023, 13:05

Audiência de Depoimento Especial (15188) designada para 07/06/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

02/06/2023, 13:00

Audiência Instrução (12749) não-realizada para 01/06/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

02/06/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 16:06

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2023, 14:34

Decorrido prazo de KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2023, 10:57

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/04/2023, 16:14

Recebidos os autos

10/04/2023, 10:57

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

10/04/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2023, 10:51

Audiência Instrução (12749) designada para 01/06/2023 13:30 Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Timóteo

21/03/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2023, 09:43

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/03/2023, 09:36

Decorrido prazo de ERALDO APARECIDO ALVES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 08:35

Apensado ao processo 0018541-25.2020.8.13.0687

17/02/2023, 14:41

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 09:05

Recebida a denúncia contra ERALDO APARECIDO ALVES - CPF: 066.543.306-92 (INVESTIGADO(A))

09/02/2023, 14:11

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:16

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/02/2023, 12:16

Distribuído por dependência

30/01/2023, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/01/2023 INDICIADO: E.A.A. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 16/01/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe)

18/01/2023, 00:00

Despacho

•27/05/2025, 22:22

Despacho

•02/02/2025, 17:31

Ciência

•30/01/2025, 17:49

Intimação

•28/01/2025, 12:49

Sentença

•24/01/2025, 16:03

Intimação

•01/10/2024, 10:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/10/2024, 10:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/10/2024, 10:18

Despacho

•27/08/2024, 16:19

Despacho

•15/04/2024, 13:54

Despacho

•28/02/2024, 15:31

Despacho

•09/02/2024, 18:10

Intimação

•12/07/2023, 12:00

Todos os documentos(25)

Juntada

•04/02/2026, 17:22

DECISÃO

•04/02/2026, 17:22

Despacho

•27/05/2025, 22:22

Despacho

•02/02/2025, 17:31

Ciência

•30/01/2025, 17:49

Intimação

•28/01/2025, 12:49

Sentença

•24/01/2025, 16:03

Intimação

•01/10/2024, 10:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/10/2024, 10:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•01/10/2024, 10:18

Despacho

•27/08/2024, 16:19

Despacho

•15/04/2024, 13:54

Despacho

•28/02/2024, 15:31

Despacho

•09/02/2024, 18:10

Intimação

•12/07/2023, 12:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/07/2023, 11:59

Ata de Audiência

•12/07/2023, 11:59

Despacho

•13/06/2023, 13:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/06/2023, 18:55

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•07/06/2023, 18:55

Intimação

•02/06/2023, 13:05

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/06/2023, 12:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•02/06/2023, 12:58

Despacho

•21/03/2023, 14:47

Decisão

•09/02/2023, 14:11