Execução Fiscal 0117820-02.2015.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 138.184,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Partes do Processo

RIO GRANDE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME

Terceiro

MARILENE RIBEIRO DE FARIA ALVES

CPF

Reu

RIO GRANDE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME

Reu

JESUS ANTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 11:06

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:03

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 12:13

Despacho

•31/03/2025, 17:03

11/03/2026, 11:06

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 12:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

12/08/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2025, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

30/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:27

Conclusos para despacho

31/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2024, 14:29

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2023, 08:59

Outras Decisões

18/12/2023, 00:36

Conclusos para decisão

13/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/09/2023, 11:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:28

Distribuído por dependência

21/08/2023, 10:04

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/08/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: RIO GRANDE CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - ME e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, DA SENTENÇA DE F. 74. Adv - CHRISTIANO AMARO CORREA, LUIZ GUSTAVO SOUSA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Despacho

•16/12/2024, 17:27

Decisão

•18/12/2023, 00:36