Execução Fiscal 0007140-19.2002.8.13.0280 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 13.332,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FLORIANO ALVES RUAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 18:14

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:55

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 16:50

Expedição de Certidão de Baixa.

21/03/2025, 16:49

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

21/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 18:14

Decisão

•16/04/2024, 11:22

24/01/2025, 15:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 18:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2025, 18:14

Conclusos para despacho

31/07/2024, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 05:47

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 11:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 17:55

Outras Decisões

16/04/2024, 11:22

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:26

Expedição de carta via correio.

10/08/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: FLORIANO ALVES RUAS Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - DALTON PIMENTA, FRANK BRANT FROES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/05/2023, 09:51

Distribuído por dependência

03/05/2023, 09:51