Recurso Especial 0003554-19.2023.8.13.0512 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELO

CPF

Autor

VICTOR HUGO DE ALCANTARA SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DESEMBARGARDOR RELATOR DA 1 CAMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA MG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANO PEREIRA NETO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

14/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2024, 09:23

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 00:00

Expedição de

26/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Transitado em Julgado

14/08/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/08/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2024, 09:23

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 08:04

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/07/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

22/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/05/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

21/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 00:00

Expedição de

26/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/04/2024, 00:00