Recurso Especial 5004201-49.2019.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

Autor

CLEIDSON COLARES DOS SANTOS

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

Terceiro

CLEIDSON COLARES DOS SANTOS

Terceiro

CLEIDSON COLARES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·Representa: Autor

NELSON BRUNO VALENCA

Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·Representa: Autor

PEDRO GUSTAVO DE ALCANTARA SOUZA

OAB/MG 168546·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

Autor

CLEIDSON COLARES DOS SANTOS

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

Terceiro

CLEIDSON COLARES DOS SANTOS

Terceiro

CLEIDSON COLARES DOS SANTOS

CPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO RIBEIRAO PRETO LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 14:16

Decisão interlocutória:

03/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

14/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/03/2023, 14:16

Decisão interlocutória:

03/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•02/03/2023, 09:50

Despacho

•29/09/2022, 09:16

03/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

15/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

29/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2022, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/09/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/09/2022, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/09/2022, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

14/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

14/09/2022, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

14/09/2022, 00:00

Realizado cálculo de custas

14/09/2022, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

14/09/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

24/08/2022, 00:56

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

24/08/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

24/08/2022, 00:00

Expedição de

19/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

08/07/2022, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/07/2022, 00:00

Despacho

•13/09/2022, 15:53