Ação Penal de Competência do Júri 0003012-41.2023.8.13.0143 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Glauco Eduardo Soares Fernandes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JORGE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA DE DEUS BARBOSA

OAB/MG 207569·CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE TELES GONDIM

OAB/MG 185660·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO MARQUES HONORIO

OAB/MG 191785·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS EGIDIO DE SOUSA ALVIM

OAB/MG 152368·CPF·Representa: Réu

LAURA GALVAO CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de DOUGLAS EGIDIO DE SOUSA ALVIM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de razões

23/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 14:02

Juntada de Sentença

10/12/2025, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 13:58

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 10/12/2025 09:00 Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba

10/12/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:50

Todas as movimentações(175)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

26/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 15:03

Decorrido prazo de DOUGLAS EGIDIO DE SOUSA ALVIM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•10/12/2025, 13:58

Despacho

•27/05/2025, 13:27

28/01/2026, 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 16:00

Juntada de Petição de razões

23/01/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2025, 14:02

Juntada de Sentença

10/12/2025, 13:59

Julgado procedente em parte do pedido

10/12/2025, 13:58

Audiência Tribunal do Júri (313) realizada para 10/12/2025 09:00 Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba

10/12/2025, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 13:50

Juntada de Mandado

05/12/2025, 11:10

Juntada de Mandado

05/12/2025, 07:45

Juntada de Comunicação Pessoal

04/12/2025, 09:03

Juntada de Comunicação Pessoal

04/12/2025, 09:00

Juntada de Comunicação Pessoal

04/12/2025, 08:58

Juntada de Comunicação Pessoal

04/12/2025, 08:55

Juntada de Comunicação Pessoal

04/12/2025, 08:53

Juntada de Comunicação Pessoal

04/12/2025, 08:49

Juntada de Comunicação Pessoal

04/12/2025, 08:47

Juntada de Comunicação Pessoal

04/12/2025, 08:45

Juntada de Comunicação Pessoal

04/12/2025, 08:43

Juntada de Comunicação Pessoal

04/12/2025, 08:41

Juntada de Mandado

02/12/2025, 14:31

Juntada de Mandado

28/11/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 14:00

Juntada de Mandado

24/11/2025, 18:05

Juntada de Mandado

24/11/2025, 18:05

Juntada de Mandado

19/11/2025, 10:52

Juntada de Mandado

13/11/2025, 14:56

Juntada de Comunicação Pessoal

12/11/2025, 20:05

Juntada de Comunicação Pessoal

12/11/2025, 20:02

Juntada de Comunicação Pessoal

12/11/2025, 19:32

Juntada de Comunicação Pessoal

11/11/2025, 21:26

Juntada de Comunicação Pessoal

11/11/2025, 21:23

Juntada de Comunicação Pessoal

11/11/2025, 21:11

Juntada de Comunicação Pessoal

11/11/2025, 21:07

Juntada de Mandado

11/11/2025, 17:57

Juntada de Ofício

10/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

07/11/2025, 14:06

Juntada de Mandado

07/11/2025, 11:59

Juntada de Mandado

07/11/2025, 11:58

Juntada de Mandado

07/11/2025, 11:58

Juntada de Mandado

07/11/2025, 11:57

Juntada de Mandado

07/11/2025, 11:57

Juntada de Mandado

07/11/2025, 11:56

Juntada de Mandado

07/11/2025, 11:55

Juntada de Mandado

07/11/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário JORGE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 900.222.976-34 (RÉU/RÉ)

07/11/2025, 11:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 08:42

Decorrido prazo de DOUGLAS EGIDIO DE SOUSA ALVIM em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de ciência

22/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 00:40

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 00:40

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 17:27

Audiência Tribunal do Júri (313) redesignada para 10/12/2025 09:00 Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba

27/05/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de JORGE RODRIGUES DA SILVA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:09

Conclusos para despacho

14/04/2025, 15:40

Publicado Intimação em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de ciência

11/04/2025, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:10

Audiência Tribunal do Júri (313) designada para 18/11/2025 09:00 Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba

04/04/2025, 15:49

Outras Decisões

31/03/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/01/2025, 18:01

Conclusos para despacho

08/01/2025, 18:01

Juntada de Certidão Criminal

17/12/2024, 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 20:02

Conclusos para despacho

22/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 12:32

Nomeado defensor dativo

15/10/2024, 11:10

Conclusos para decisão

07/10/2024, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário JORGE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 900.222.976-34 (RÉU/RÉ)

07/10/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:51

Conclusos para despacho

21/08/2024, 17:23

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARQUES HONORIO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de GIOVANNA DE DEUS BARBOSA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:44

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARQUES HONORIO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:57

Decorrido prazo de GIOVANNA DE DEUS BARBOSA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2024, 17:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/05/2024, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 17:04

Recebidos os autos

24/05/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 02:30

Recebidos os autos

24/05/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

14/03/2024, 13:46

Outras Decisões

29/02/2024, 18:05

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2024, 08:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 15:33

Juntada de Mandado

22/02/2024, 18:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito

15/02/2024, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário JORGE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 900.222.976-34 (RÉU/RÉ)

09/02/2024, 19:11

Juntada de Petição de ciência

07/02/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 17:28

Proferida Sentença de Pronúncia de JORGE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 900.222.976-34 (RÉU/RÉ)

25/12/2023, 16:02

Outras Decisões

25/12/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 09:07

Juntada de Certidão

07/11/2023, 09:06

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO MARQUES HONORIO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 11:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de alegações finais

11/10/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2023, 17:50

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 26/09/2023 16:00 Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba

26/09/2023, 17:33

Juntada de Mandado

25/09/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário JORGE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 900.222.976-34 (RÉU/RÉ)

25/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de ciência

21/09/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023, 08:50

Juntada de Mandado

20/09/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 15:30

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:04

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 26/09/2023 16:00 Vara Criminal da Comarca de Carmo do Paranaíba

11/09/2023, 12:59

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2023, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2023, 09:31

Conclusos para despacho

28/08/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/08/2023, 10:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/08/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 11:51

Nomeado defensor dativo

10/08/2023, 13:22

Conclusos para decisão

10/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário JORGE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 900.222.976-34 (RÉU/RÉ)

03/08/2023, 20:53

Juntada de Mandado

26/07/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:55

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

29/05/2023, 06:27

Recebida a denúncia contra JORGE RODRIGUES DA SILVA - CPF: 900.222.976-34 (INVESTIGADO(A))

29/05/2023, 06:27

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de proibição de manter contato com pessoa determinada

29/05/2023, 06:27

Desacolhida de Prisão Preventiva

29/05/2023, 06:27

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 16:03

Juntada de Decisão

24/05/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 06:58

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:49

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:49

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

12/05/2023, 14:42

Distribuído por dependência

09/05/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 INDICIADO: J.R.S. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 05/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Decisão

•31/03/2025, 13:10

Certidão Criminal

•17/12/2024, 16:27

Despacho

•11/12/2024, 20:02

Decisão

•15/10/2024, 11:10

Despacho

•26/08/2024, 19:39

Documentos 2ª instância

•24/05/2024, 02:30

Decisão

•29/02/2024, 18:05

Decisão

•15/02/2024, 17:14

Sentença

•25/12/2023, 16:02

Sentença

•25/12/2023, 16:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2023, 17:33

Decisão

•11/09/2023, 06:08

Decisão

•10/08/2023, 13:22

Todos os documentos(19)

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•10/12/2025, 13:58

Despacho

•27/05/2025, 13:27

Decisão

•31/03/2025, 13:10

Certidão Criminal

•17/12/2024, 16:27

Despacho

•11/12/2024, 20:02

Decisão

•15/10/2024, 11:10

Despacho

•26/08/2024, 19:39

Documentos 2ª instância

•24/05/2024, 02:30

Decisão

•29/02/2024, 18:05

Decisão

•15/02/2024, 17:14

Sentença

•25/12/2023, 16:02

Sentença

•25/12/2023, 16:02

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2023, 17:33

Decisão

•11/09/2023, 06:08

Decisão

•10/08/2023, 13:22

Decisão

•29/05/2023, 06:27

Outros documentos

•24/05/2023, 16:03

Juntada

•24/05/2023, 15:34

Despacho

•16/05/2023, 06:58