Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002015-93.2023.8.13.0487 - TJMG | JusConsulta

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Outras fraudesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCOS DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MARCOS DANIEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RENATA DIAS ROCHA

CPF·Representa: Réu

NATALIA AUGUSTA DE FIGUEIREDO LACERDA E SOUZA

OAB/MG 151367·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:07

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 13:30, 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul.

14/05/2026, 17:43

Juntada de Mandado

13/04/2026, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário Marcos Daniel Pereira dos Santos (RÉU/RÉ)

06/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:22

Juntada de Ofício

18/03/2026, 12:27

Juntada de Ofício

18/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 15:38

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 13:30, 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul.

16/01/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 19:54

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:03

Todas as movimentações(107)

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:07

Julgado procedente o pedido

14/05/2026, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 13:30, 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul.

14/05/2026, 17:43

Juntada de Mandado

13/04/2026, 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário Marcos Daniel Pereira dos Santos (RÉU/RÉ)

Documentos

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•14/05/2026, 17:43

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•14/05/2026, 17:43

06/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 16:22

Juntada de Ofício

18/03/2026, 12:27

Juntada de Ofício

18/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de ciência

17/03/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 15:38

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 15:38

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2026 13:30, 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul.

16/01/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 19:54

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:03

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

16/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 18:45

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 16:00, 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul.

16/09/2025, 16:43

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Marcos Daniel Pereira dos Santos (RÉU/RÉ)

06/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 17:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 16:00, 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

17/07/2025, 16:55

Outras Decisões

14/07/2025, 23:58

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:50

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 22:32

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 11:43

Outras Decisões

25/11/2024, 23:01

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:49

Decorrido prazo de Marcos Daniel Pereira dos Santos em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:08

Decorrido prazo de Marcos Daniel Pereira dos Santos em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:35

Juntada de Mandado

28/08/2024, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário Marcos Daniel Pereira dos Santos (RÉU/RÉ)

26/08/2024, 15:07

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 12:34

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

21/08/2024, 12:31

Outras Decisões

19/08/2024, 21:50

Conclusos para decisão

19/08/2024, 13:33

Juntada de Petição de denúncia

19/08/2024, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 22:49

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 15:23

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 31/07/2024 17:00 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

01/08/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário Marcos Daniel Pereira dos Santos (INVESTIGADO(A))

18/07/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:39

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 31/07/2024 17:00 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

11/07/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 14:59

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/07/2024, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 15:23

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 26/06/2024 15:45 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

28/06/2024, 15:23

Juntada de Mandado

13/06/2024, 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Marcos Daniel Pereira dos Santos (INVESTIGADO(A))

10/06/2024, 21:10

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:48

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 26/06/2024 15:45 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

05/06/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 20:51

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:12

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

24/04/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 11:24

Audiência Preliminar (12753) realizada para 10/04/2024 16:45 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

17/04/2024, 11:24

Juntada de Mandado

25/03/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário Marcos Daniel Pereira dos Santos (INVESTIGADO(A))

22/03/2024, 14:00

Expedição de Mandado.

21/03/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:53

Audiência Preliminar (12753) designada para 10/04/2024 16:45 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

21/03/2024, 09:46

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

13/03/2024, 13:10

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/03/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:04

Conclusos para Juiz

06/02/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/01/2024, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 14:54

Audiência Preliminar (12753) realizada para 24/01/2024 15:45 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

26/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Marcos Daniel Pereira dos Santos (INVESTIGADO(A))

12/01/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:34

Audiência Preliminar (12753) designada para 24/01/2024 15:45 2º Juizado Especial da Comarca de Pedra Azul

05/12/2023, 11:31

Outras Decisões

30/11/2023, 20:12

Conclusos para Juiz

20/11/2023, 11:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/11/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2023, 10:38

Juntada de Certidão

13/11/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/11/2023, 14:16

Conclusos para Juiz

31/10/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/10/2023, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/09/2023, 12:52

Classe retificada de [CRIMINAL] AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279)

22/09/2023, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 16:41

Distribuído por dependência

22/09/2023, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 INDICIADO: M.D.P.S., J.V.A.F. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 05/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Despacho

•14/01/2026, 19:54

Decisão

•14/07/2025, 23:58

Intimação

•26/11/2024, 11:43

Decisão

•25/11/2024, 23:01

Citação

•21/08/2024, 12:34

Decisão

•19/08/2024, 21:50

Despacho

•06/08/2024, 22:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/08/2024, 15:23

Despacho

•09/07/2024, 14:59

Intimação

•01/07/2024, 11:47

Ata de Audiência

•28/06/2024, 15:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/06/2024, 15:23

Despacho

•04/06/2024, 20:51

Todos os documentos(22)

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•14/05/2026, 17:43

Ata de Audiência (COM Sentença/Decisão)

•14/05/2026, 17:43

Despacho

•14/01/2026, 19:54

Decisão

•14/07/2025, 23:58

Intimação

•26/11/2024, 11:43

Decisão

•25/11/2024, 23:01

Citação

•21/08/2024, 12:34

Decisão

•19/08/2024, 21:50

Despacho

•06/08/2024, 22:49

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•01/08/2024, 15:23

Despacho

•09/07/2024, 14:59

Intimação

•01/07/2024, 11:47

Ata de Audiência

•28/06/2024, 15:23

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•28/06/2024, 15:23

Despacho

•04/06/2024, 20:51

Intimação

•17/04/2024, 11:58

Ata de Audiência

•17/04/2024, 11:24

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•17/04/2024, 11:24

Despacho

•26/02/2024, 15:04

Ata de Audiência

•26/01/2024, 13:45

Decisão

•30/11/2023, 20:12

Despacho

•11/11/2023, 15:18