Execução Fiscal 0016037-75.2012.8.13.0283 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.706,11

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Guaranésia

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Guaranésia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

GIAN AUGUSTO BATISTA DE MELLO

CPF

Reu

CRISTAL INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA CAGNANI

OAB/MG 103611·CPF·Representa: Autor

KAIQUE FERREIRA MANSUR

OAB/SP 423898·CPF·Representa: Réu

RIZZIERI LUIZ PERBONI VILAS BOAS

OAB/MG 99757·CPF·Representa: Réu

JOSE GABRIEL DE SOUSA MARTINS

OAB/MG 215313·CPF·Representa: Réu

RENATO CARLOS DE GOUVEA

OAB/MG 108789·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL DE SOUZA CAGNANI

OAB/MG 103611·CPF·Representa: Autor

KAIQUE FERREIRA MANSUR

OAB/SP 423898·CPF·Representa: Réu

RIZZIERI LUIZ PERBONI VILAS BOAS

OAB/MG 99757·CPF·Representa: Réu

JOSE GABRIEL DE SOUSA MARTINS

OAB/MG 215313·CPF·Representa: Réu

RENATO CARLOS DE GOUVEA

OAB/MG 108789·CPF·Representa: Réu

MARCELA MARIA RUIVO FURLAN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:07

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de GIAN AUGUSTO BATISTA DE MELLO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:50

Todas as movimentações(53)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:07

Expedição de Alvará.

27/02/2026, 16:05

Decorrido prazo de GIAN AUGUSTO BATISTA DE MELLO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 12:39

Documentos

Despacho

•27/02/2025, 09:56

Decisão

•23/01/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:51

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 09:56

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 11:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2024, 15:13

Decorrido prazo de CRISTAL INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:55

Decorrido prazo de CRISTAL INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EPP em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:43

Decorrido prazo de GIAN AUGUSTO BATISTA DE MELLO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 04:33

Decorrido prazo de GIAN AUGUSTO BATISTA DE MELLO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2024, 17:46

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/09/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 10:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/08/2024, 10:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:53

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 14:50

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 11:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/07/2024, 08:59

Decorrido prazo de GIAN AUGUSTO BATISTA DE MELLO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Decorrido prazo de GIAN AUGUSTO BATISTA DE MELLO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 11:38

Expedição de carta via correio.

26/02/2024, 17:25

Apensado ao processo 0022557-85.2011.8.13.0283

26/02/2024, 17:12

Apensado ao processo 0093257-91.2008.8.13.0283

26/02/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:02

Outras Decisões

23/01/2024, 17:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/01/2024, 19:24

Decorrido prazo de CRISTAL INDUSTRIA TEXTIL LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:12

Conclusos para despacho

10/10/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 16:22

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/08/2023, 08:35

Distribuído por dependência

11/08/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL METROLOGIA QUALIDADE TECNOLOGIA-INMETRO; EXECUTADO: CRISTAL INDÚSTRIA TEXTIL LTDA Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Intime-se o executado acerca da manifestação do exequente. Adv - RAFAEL DE SOUZA CAGNANI, RIZZIERI LUIZ PERBONI VILAS BOAS, JOSE GABRIEL DE SOUSA MARTINS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00