Execução Fiscal 0016087-56.2016.8.13.0382 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.174,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Lavras

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª VARA CRIMINAL, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DE EXECUÇÕES FISCAIS da Comarca de Lavras

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Autor

GRUPO CAP

Terceiro

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA

OAB/MG 89589·CPF·Representa: Autor

MARCELO BARBOSA ABREU

OAB/MG 104246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE LAVRAS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Autor

GRUPO CAP

Terceiro

MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

CONSELHO TUTELAR

Terceiro

CAPS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LAVRAS

Terceiro

VICOL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

GABRIEL VILAS BOAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2024, 10:40

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:51

Expedição de carta via correio.

09/09/2024, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/09/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 14:37

Todas as movimentações(27)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

11/08/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão de Baixa.

04/11/2024, 10:40

Juntada de Certidão

04/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 10:29

Documentos

Intimação

•16/01/2024, 17:20

Decisão

•18/12/2023, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 09:51

Expedição de carta via correio.

09/09/2024, 07:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 07:47

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/09/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/01/2024, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 08:16

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2024, 17:20

Outras Decisões

18/12/2023, 00:38

Conclusos para decisão

25/09/2023, 10:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:13

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 10:13

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

21/08/2023, 08:36

Distribuído por dependência

21/08/2023, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL,DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LAVRAS; EXECUTADO: GABRIEL VILAS BOAS DA SILVA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intime-se o Executado, na pessoa de seu procurador, para o recolhimento da importância de R$ 632,49 (seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos), a título de custas, taxa judiciária e outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10%, em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN - MG, e do protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa. Adv - HELENA MENICUCCI ZICA PAIVA, MARCELO BARBOSA ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00