Recurso Especial 0015372-82.2012.8.13.0049 - TJMG

Recurso Especial 0015372-82.2012.8.13.0049 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: SOCIEDADE UNIVERSAL e outros Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Para ciência das partes da descida dos autos, bem como intimadas ficam para requerer o de direito, no prazo de 05 dias, promovendo regular andamento ao feito, sob as penas da lei. Se for o caso de cumprimento de sentença, postular no PJe conforme instrução vigente. Adv - LEONARDO CURI COELHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:58

Conhecido o recurso de FÁBIO ANTIERIO PEDALINO COSTA e SOCIEDADE UNIVERSAL e provido

25/02/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

25/02/2023, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

06/09/2022, 18:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 785304/2022

06/09/2022, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2022, 18:14

Protocolizada Petição 785304/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/09/2022

06/09/2022, 18:14

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

19/04/2022, 12:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

19/04/2022, 12:19

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

19/04/2022, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/03/2022, 07:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2023, 20:10

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Partes do Processo(6)