Apelação Cível 5003955-16.2021.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

Partes do Processo

IVALTER MARTINS DOS SANTOS

CPF 244.***.***-72

Autor

IVALTER MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

21/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/03/2023, 00:00

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MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA MARQUES PASTORE

OAB/MG 270•Representa: ATIVO

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS

OAB/MG 630•Representa: ATIVO

GUILHERME SOEIRO UBALDO

OAB/MG 101721•Representa: PASSIVO

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO

OAB/MG 127840•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/01/2023, 18:15

Autos devolvidos

16/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

16/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

16/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 01:01

Sem manifestação da parte

24/11/2022, 01:01

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2022, 15:45

Juntada de petição eletrônica

08/11/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•16/01/2023, 18:06

Despacho

•04/11/2022, 14:23

Despacho

•09/08/2022, 18:51

Outros Documentos

•11/03/2022, 12:31

Outros Documentos

•10/03/2022, 16:12

Outros Documentos

•09/04/2021, 12:30

Outros Documentos

•09/04/2021, 10:45

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