Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001218-62.2023.8.13.0570 - TJMG | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salinas

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ELIAS DOS SANTOS

Reu

ARMANDO JULIO DA COSTA

Reu

ELIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

YURI JIVAGO DE ARAUJO MURTA

OAB/MG 120500·CPF·Representa: Réu

MYLLENA COSTA FRANCA

CPF·Representa: Réu

JOAQUIM BARROS DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MG 174948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

22/04/2026, 15:00

Expedição de Informações.

07/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS DOS SANTOS - CPF: 188.197.856-76 (RÉU/RÉ)

02/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de ARMANDO JULIO DA COSTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 14:29

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:04

Todas as movimentações(217)

Juntada de Ofício

22/04/2026, 15:00

Expedição de Informações.

07/04/2026, 13:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS DOS SANTOS - CPF: 188.197.856-76 (RÉU/RÉ)

Documentos

Ciência

•28/01/2026, 10:15

Decisão

•08/01/2026, 14:52

02/03/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de ciência

28/01/2026, 10:15

Decorrido prazo de ARMANDO JULIO DA COSTA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:48

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:44

Juntada de Petição de ciência

13/01/2026, 14:29

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:04

Outras Decisões

08/01/2026, 14:52

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/11/2025, 13:19

Juntada de Certidão Criminal

03/11/2025, 10:47

Suspensão Condicional do Processo para ARMANDO JULIO DA COSTA (Réu) - Data de Prescrição 09/10/2027 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

03/11/2025, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 10:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

30/10/2025, 12:52

Suspensão Condicional do Processo ARMANDO JULIO DA COSTA (RÉU/RÉ) ARMANDO JULIO DA COSTA (RÉU/RÉ)

30/10/2025, 12:51

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salinas.

30/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2025, 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS DOS SANTOS - CPF: 188.197.856-76 (RÉU/RÉ)

08/10/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARMANDO JULIO DA COSTA (RÉU/RÉ)

07/10/2025, 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salinas

06/10/2025, 09:15

Recebidos os autos.

06/10/2025, 09:15

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 08:40

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:54

Outras Decisões

30/09/2025, 06:38

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 10:36

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:21

Juntada de Petição de ciência

03/09/2025, 13:21

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2025, 11:23

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2025 15:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salinas.

03/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/09/2025, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 08:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/08/2025, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 14:36

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:43

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/05/2025, 14:23

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

01/05/2025, 16:30

Juntada de Certidão

01/05/2025, 16:27

Juntada de Informações

29/04/2025, 15:57

Expedição de Guia de Recolhimento Penal.

29/04/2025, 15:46

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:06

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/02/2025, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 10:18

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 13:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salinas.

03/02/2025, 10:18

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

23/01/2025, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIAS DOS SANTOS - CPF: 188.197.856-76 (RÉU/RÉ)

22/01/2025, 17:18

Juntada de certidão de link de audiência de conciliação cejusc

22/01/2025, 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salinas

21/01/2025, 16:28

Recebidos os autos.

21/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de ciência

05/12/2024, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2024, 09:17

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:13

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/12/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 08:26

Conclusos para despacho

03/12/2024, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

02/12/2024, 13:05

Juntada de Mandado

29/11/2024, 18:05

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 08:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/11/2024, 15:17

Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

28/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 09:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salinas

11/11/2024, 08:36

Recebidos os autos.

11/11/2024, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS DOS SANTOS - CPF: 188.197.856-76 (RÉU/RÉ)

14/10/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARMANDO JULIO DA COSTA (RÉU/RÉ)

11/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de ciência

08/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 09:51

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 09:28

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 09:28

Audiência Preliminar (12753) designada para 14/11/2024 15:00 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salinas

08/10/2024, 08:21

Classe Processual alterada de [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

30/09/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de ciência

25/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2024, 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:21

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [REDISTRIBUIÇÃO] DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA A ANALISAR (999999)

25/09/2024, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 14:18

Declarada incompetência

25/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão

10/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/09/2024, 13:24

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 14:29

Conclusos para decisão

05/09/2024, 09:41

Recebidos os autos

05/09/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 02:15

Recebidos os autos

05/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

28/05/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 11:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2024, 15:43

Nomeado defensor dativo

21/05/2024, 14:45

Outras Decisões

21/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão

21/05/2024, 08:07

Juntada de certidão decurso de prazo

21/05/2024, 08:07

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:27

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:26

Juntada de Mandado

09/05/2024, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS DOS SANTOS - CPF: 188.197.856-76 (RÉU/RÉ)

09/05/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2024, 14:17

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 14:49

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 12:21

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 18:25

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:43

Recebidos os autos

09/04/2024, 16:43

Juntada de Decisão

09/04/2024, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para Instâncias Superiores

25/03/2024, 12:12

Recebidos os autos

25/03/2024, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

17/01/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de razões

15/09/2023, 16:24

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2023, 16:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ARMANDO JULIO DA COSTA (RÉU/RÉ)

06/09/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIAS DOS SANTOS - CPF: 188.197.856-76 (RÉU/RÉ)

01/09/2023, 16:12

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 15:05

Juntada de Mandado

15/08/2023, 15:44

Juntada de Mandado

15/08/2023, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ELIAS DOS SANTOS - CPF: 188.197.856-76 (RÉU/RÉ)

14/08/2023, 15:39

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de ARMANDO JULIO DA COSTA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 21:49

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 16:21

Expedição de Mandado.

28/07/2023, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário ARMANDO JULIO DA COSTA (RÉU/RÉ)

27/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

24/07/2023, 08:45

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 17:22

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 08:18

Expedição de Certidão de Alvará de Soltura.

21/07/2023, 08:14

Julgado improcedente o pedido

20/07/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:50

Decorrido prazo de ARMANDO JULIO DA COSTA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:30

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2023, 21:25

Juntada de Petição de alegações finais

12/07/2023, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 13:19

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 27/06/2023 16:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas

30/06/2023, 13:01

Decorrido prazo de ARMANDO JULIO DA COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:19

Decorrido prazo de ELIAS DOS SANTOS em 28/06/2023 11:32.

29/06/2023, 01:19

Juntada de Certidão

27/06/2023, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2023, 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:33

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

16/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de ciência

16/06/2023, 13:51

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:19

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 16:12

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 27/06/2023 16:30 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Salinas

15/06/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 20:25

Decorrido prazo de ARMANDO JULIO DA COSTA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:44

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 14:11

Nomeado defensor dativo

19/05/2023, 13:48

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:27

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 10:09

Expedição de Certidão de Mandado de Prisão.

16/05/2023, 16:00

Juntada de Petição de ciência

15/05/2023, 18:44

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 14:18

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/05/2023, 14:05

Recebida a denúncia contra ARMANDO JULIO DA COSTA (INVESTIGADO(A)) e ELIAS DOS SANTOS - CPF: 188.197.856-76 (INVESTIGADO(A))

15/05/2023, 08:19

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

15/05/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 08:19

Conclusos para decisão

11/05/2023, 13:18

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

11/05/2023, 13:12

Distribuído por dependência

10/05/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 INDICIADO: A.L.C., E.S., G.H.A.M. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 05/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/10/2025, 12:51

Ata de Audiência

•30/10/2025, 12:51

Decisão

•30/09/2025, 06:38

Despacho

•29/08/2025, 08:18

Despacho

•19/08/2025, 14:36

Despacho

•05/05/2025, 15:56

Despacho

•07/03/2025, 14:06

Ata de Audiência

•03/02/2025, 10:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/02/2025, 10:18

Despacho

•05/12/2024, 08:26

Intimação

•29/11/2024, 08:39

Ata de Audiência

•28/11/2024, 15:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/11/2024, 15:17

Todos os documentos(29)

Ciência

•28/01/2026, 10:15

Decisão

•08/01/2026, 14:52

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•30/10/2025, 12:51

Ata de Audiência

•30/10/2025, 12:51

Decisão

•30/09/2025, 06:38

Despacho

•29/08/2025, 08:18

Despacho

•19/08/2025, 14:36

Despacho

•05/05/2025, 15:56

Despacho

•07/03/2025, 14:06

Ata de Audiência

•03/02/2025, 10:18

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•03/02/2025, 10:18

Despacho

•05/12/2024, 08:26

Intimação

•29/11/2024, 08:39

Ata de Audiência

•28/11/2024, 15:17

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•28/11/2024, 15:17

Despacho

•25/09/2024, 16:49

Decisão

•25/09/2024, 12:05

Despacho

•09/09/2024, 14:29

Documentos 2ª instância

•05/09/2024, 02:15

Decisão

•21/05/2024, 14:45

Despacho

•09/04/2024, 18:25

Despacho

•09/04/2024, 16:41

Decisão

•11/09/2023, 13:59

Sentença

•20/07/2023, 18:39

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/06/2023, 13:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/06/2023, 13:01

Despacho

•15/06/2023, 15:17

Decisão

•19/05/2023, 13:48

Decisão

•15/05/2023, 08:19