Execução Fiscal 0028241-42.2010.8.13.0245 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.125,84

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VIVIANA SALOMAO DA CUNHA

OAB/MG 151858·CPF·Representa: Autor

SIDCLEI HUDSON GUIMARAES ROCHA

OAB/MG 94574·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SANTA LUZIA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

Terceiro

ANA ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2024, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 16:55

Todas as movimentações(33)

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 17:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/01/2026, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 15:37

Sentença

•06/03/2026, 14:14

11/12/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

22/05/2025, 21:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2025, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2024, 22:55

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 17:04

Conclusos para despacho

23/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2024, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 02:06

Recebidos os autos

20/06/2024, 02:06

Recebidos os autos

20/06/2024, 02:06

Conclusos para despacho

20/06/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA; Apelado(a)(s) - ANA ALVES DE SOUSA; Relator - Des(a). Oliveira Firmo Autos distribuídos e conclusos ao Des. OLIVEIRA FIRMO em 05/05/2023 Adv - ANNA CAROLINA MAIA SAYAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2023, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

23/02/2023, 20:33

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 23:13

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2023, 09:18

Distribuído por dependência

25/10/2022, 12:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/10/2022, 12:09

Despacho

•23/05/2025, 14:56

Despacho

•02/12/2024, 15:52

Despacho

•29/07/2024, 17:04

Despacho

•21/06/2024, 10:46

Documentos 2ª instância

•20/06/2024, 02:06

Despacho

•23/03/2023, 11:41