Recurso Especial 5003905-19.2017.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

SOL - EM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA

CNPJ

Reu

SOL - EM SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA - ME

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MG 1860·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 16:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 14:10

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FERGUBRAS - FERRO GUSA DO BRASIL LTDA e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

09/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/02/2026

13/02/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 03:03

Incluído em pauta para 03/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

11/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

26/12/2023, 13:01

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

26/12/2023, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/12/2023, 13:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•10/03/2026, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2023, 13:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2023, 13:29

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2023, 13:29

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•12/12/2023, 13:29

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•12/12/2023, 13:29

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•12/12/2023, 13:29

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•12/12/2023, 13:29

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•12/12/2023, 13:29

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•12/12/2023, 13:29

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•12/12/2023, 13:28