Execução Fiscal 5118319-63.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 48.553,82

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

BH PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de MOHAMAD ALI KHATIB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de MOHAMAD ALI KHATIB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/07/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:37

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

02/07/2024, 02:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BH PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 05/05/2023 Adv - SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2023, 08:51

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 16:46

Decorrido prazo de MOHAMAD ALI KHATIB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de MOHAMAD ALI KHATIB em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 10:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 16:37

Decisão

•02/07/2024, 15:51

31/07/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:37

Juntada de Certidão

02/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

02/07/2024, 02:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:06

Recebidos os autos

02/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Apelante(s) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; Apelado(a)(s) - BH PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Bitencourt Marcondes em 05/05/2023 Adv - SAMUEL FERREIRA RIBEIRO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/05/2023, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/03/2023, 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/02/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:49

Juntada de certidão decurso de prazo

17/02/2023, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2023, 17:08

Expedição de carta via correio.

29/09/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/05/2022, 19:26

Outras Decisões

17/04/2022, 11:25

Conclusos para despacho

04/04/2022, 13:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/02/2022, 14:55

Decorrido prazo de BH PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2021, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2021, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 00:10

Juntada de Petição de apelação

05/10/2021, 10:36

Decorrido prazo de BH PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 08:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/08/2021, 17:51

Conclusos para despacho

12/08/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 00:10

Juntada de Petição de impugnação

16/07/2021, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2021, 16:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2020, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:11

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição

14/06/2020, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2020, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 08:30

Decorrido prazo de BH PROJETOS E INSTALACOES LTDA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2020, 08:50

Expedição de carta via correio.

28/02/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição

16/01/2020, 16:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2020, 13:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2020, 13:46

Expedição de carta via correio.

19/11/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 05:39

Conclusos para despacho

03/10/2019, 17:56

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 23:05

Documentos 2ª instância

•02/07/2024, 02:06

Documentos 2ª instância

•02/07/2024, 02:06

Intimação

•05/05/2022, 19:26

Decisão

•17/04/2022, 11:25

Intimação

•20/08/2021, 08:22

Sentença

•19/08/2021, 17:51

Despacho

•30/06/2020, 16:11

Despacho

•09/10/2019, 05:39