Apelação / Remessa Necessária 5001716-05.2021.8.13.0680 - TJMG | JusConsulta

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RemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Jair José Varão Pinto Junior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO

CNPJ

Autor

FABIANA BISPO DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MESSIAS PEREIRA MOTA

OAB/MG 136161·Representa: Autor

LARA BRANDAO DE AQUINO

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO

CNPJ

Autor

FABIANA BISPO DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL DE DENTRO

Terceiro

MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE TAIOBEIRAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JOAO INACIO DE SENA

Terceiro

FABIANA BISPO DOS SANTOS

CPF

Reu

SECRETARIO DA SAUDE

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE TAIOBEIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO INACIO DE SENA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

24/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 17:32

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

26/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 07:27

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Transitado em Julgado

24/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2023, 17:32

Documentos

Decisão

•23/06/2023, 16:57

Despacho

•25/05/2023, 16:14

Dispositivo da Decisão Monocrática

26/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

26/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

26/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/05/2023, 07:27

Expedição de

26/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

25/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

05/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

04/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/05/2023, 00:00

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