Recurso Especial 1560212-72.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELETRO APOLO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE LIMA FILHO

CPF

Reu

LUCY COSTA MARTINS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/05/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2024

06/03/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/03/2024, 18:43

Prejudicado o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS

04/03/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2024

04/03/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

06/12/2023, 13:50

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

06/12/2023, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

24/11/2023, 18:08

Documentos

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•24/11/2023, 18:06

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•24/11/2023, 18:06

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•24/11/2023, 18:06

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•24/11/2023, 18:06