Recurso Especial 5001227-15.2019.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena 1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

OAB/MG 86922·Representa: Réu

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

OAB/MG 86367·Representa: Réu

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 156568·Representa: Réu

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 112386·Representa: Réu

PAULO WANDERSON DE SOUZA

OAB/MG 116205·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

Terceiro

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

Terceiro

REGIANE DA SILVA PIRES

Terceiro

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

Terceiro

SALMEN, WERNECK E BORGES ADVOGADOS ASSOSSIADOS - ME

Terceiro

SWS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

SALMEN WERNECK E BORGES ADVOGADOS ASSOSSIADOS ME

Terceiro

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

Terceiro

WANDERSON ELIZEU COELHO

Terceiro

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

CPF

Reu

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

CPF

Reu

REGIANE DA SILVA PIRES

CPF

Reu

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

SALMEN WERNECK E BORGES ADVOGADOS ASSOSSIADOS ME

CNPJ

Reu

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

CPF

Reu

WANDERSON ELIZEU COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

OAB/MG 86922·Representa: Réu

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

OAB/MG 86367·Representa: Réu

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 156568·Representa: Réu

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 112386·Representa: Réu

PAULO WANDERSON DE SOUZA

OAB/MG 116205·Representa: Réu

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB/MG 153050·Representa: Réu

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

OAB/MG 86370·Representa: Réu

Movimentações

Sobrestados até decisão do RE nº

03/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/03/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2024, 11:02

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(27)

Sobrestados até decisão do RE nº

03/12/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

25/03/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

21/03/2024, 00:00

Remetidos os autos

21/03/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 17:39

Recurso Especial

•04/12/2023, 16:03

Recebidos no setor COSUP

20/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2024, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

18/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2024, 11:02

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

28/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

07/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/02/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Sem manifestação da parte

23/01/2024, 01:14

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

04/12/2023, 00:00