Recurso Especial 5001227-15.2019.8.13.0396 - TJMG

Recurso Especial 5001227-15.2019.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

02/12/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 881409/2024

07/10/2024, 11:51

Protocolizada Petição 881409/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 11:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:39

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/09/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

28/09/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

17/07/2024, 20:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/07/2024, 19:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 601625/2024

17/07/2024, 19:31

Protocolizada Petição 601625/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/07/2024

17/07/2024, 19:19

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

18/04/2024, 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2024, 08:38

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

18/04/2024, 08:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/09/2024, 20:00

•21/03/2024, 16:14

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Partes do Processo(8)