Embargos de Declaração Cível 5001227-15.2019.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

OAB/MG 86922·Representa: Réu

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

OAB/MG 86367·Representa: Réu

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 156568·Representa: Réu

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB/MG 153050·Representa: Réu

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 112386·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

Terceiro

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

Terceiro

REGIANE DA SILVA PIRES

Terceiro

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

Terceiro

SALMEN, WERNECK E BORGES ADVOGADOS ASSOSSIADOS - ME

Terceiro

SWS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

SALMEN WERNECK E BORGES ADVOGADOS ASSOSSIADOS ME

Terceiro

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

Terceiro

WANDERSON ELIZEU COELHO

Terceiro

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

CPF

Reu

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

CPF

Reu

REGIANE DA SILVA PIRES

CPF

Reu

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

SALMEN WERNECK E BORGES ADVOGADOS ASSOSSIADOS ME

CNPJ

Reu

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

CPF

Reu

WANDERSON ELIZEU COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

OAB/MG 86922·Representa: Réu

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

OAB/MG 86367·Representa: Réu

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 156568·Representa: Réu

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB/MG 153050·Representa: Réu

ROMEU BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/MG 112386·Representa: Réu

PAULO WANDERSON DE SOUZA

OAB/MG 116205·Representa: Réu

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

OAB/MG 86370·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 17:25

Disponibilizado Acórdão para consulta:

21/11/2023, 17:25

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/11/2023, 17:23