Agravo Interno Cível 5001227-15.2019.8.13.0396 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

OAB/MG 86922·Representa: Réu

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

OAB/MG 86367·Representa: Réu

ORLANDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MG 156568·Representa: Réu

MARESSA BATISTA DE OLIVEIRA COIMBRA

OAB/MG 153050·Representa: Réu

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

OAB/MG 86370·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

Terceiro

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

Terceiro

REGIANE DA SILVA PIRES

Terceiro

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

Terceiro

SALMEN, WERNECK E BORGES ADVOGADOS ASSOSSIADOS - ME

Terceiro

SWS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

SALMEN WERNECK E BORGES ADVOGADOS ASSOSSIADOS ME

Terceiro

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

Terceiro

WANDERSON ELIZEU COELHO

Terceiro

ALEXANDRE SALMEN ESPINDOLA

CPF

Reu

MARCELO WERNECK NOGUEIRA DA GAMA

CPF

Reu

REGIANE DA SILVA PIRES

CPF

Reu

ROSIVALDO VIEIRA DE CASTRO

CPF

Reu

SALMEN WERNECK E BORGES ADVOGADOS ASSOSSIADOS ME

CNPJ

Reu

WAGNER BORGES DE ALMEIDA

CPF

Reu

WANDERSON ELIZEU COELHO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 16:19

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:59

Todas as movimentações(63)

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 16:18

Despacho

•05/05/2023, 17:55

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 16:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 16:19

Designado para julgamento virtual

14/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/07/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/06/2023, 00:00

Expedição de

31/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:17

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 05:17

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

30/05/2023, 00:58

Sem manifestação da parte

27/05/2023, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 18:20

Diligências Cartorárias ou de Ofício

08/05/2023, 00:00

Expedição de

08/05/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

05/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Expedição de

05/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/09/2022, 07:07

Autos devolvidos

27/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

27/09/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:54

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Sem manifestação da parte

20/09/2022, 15:52

Juntada de petição eletrônica

13/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2022, 08:29

Autos devolvidos

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Expedição de

23/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2022, 19:33

Sem manifestação da parte

23/06/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

23/06/2022, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

23/06/2022, 00:00

Expedição de

23/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/05/2022, 00:00

Expedição de

19/05/2022, 00:00

Decisão

•26/09/2022, 19:07

Despacho

•23/08/2022, 08:12

Despacho

•23/06/2022, 16:45